É um documento histórico–laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e suas condições de saúde.

Este registro é obrigatório para toda corporação e que inclui as microempresas.

A responsabilidade da emissão é da empresa empregadora, no caso do empregado. Cooperativas de trabalho ou produção, Órgão Gestor de Mão de Obra, trabalhadores portuários avulsos.